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8 de dezembro de 2012

4º BPM CONTINUA AÇÕES CONTRA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E RECOLHE VÁRIOS EQUIPAMENTOS

De carrinhos...


...a carrões, todos estão sujeitos à repressão por abuso sonoro


Esta Hilux teve o som apreendido



       Buscando conter abusos e repreender quem fere normas mínimas de bom convívio social, o 4º BPM continua as ações voltadas para coibir as perturbações do sossego que chegam à Central de Operações através do 190. Essa conduta irresponsável causa transtornos de diversas ordens, desde congestionamento das linhas de emergência, ocupação de viaturas que estariam normalmente em patrulhamento, além de causar a perturbação propriamente dita, que por vezes resultam em conflitos de proximidade e geram outras ocorrências.

       As apreensões iniciaram-se na manhã da sexta-feira (7), quando a reclamação de moradores levou os policiais até um bar na rua Guerra Junqueira, no Salgado, em Caruaru, onde foram recolhidos uma caixa de som amplificada e um aparelho de DVD. No início da noite, só no Parque 18 de Maio, Centro de Caruaru, foram três casos de perturbação encerrados pela ação dos policiais, que apreenderam quatro caixas de som, duas aparelhagens sonoras e um aparelho de DVD. Na sequência, na rua Gonçalo Coelho, bairro Maurício de Nassau, um veículo Voyage tirava o sossego da vizinhança e foi recolhido pelos PMs que apreenderam dois alto-falantes, dois caixas de som, duas cornetas, dois twiteres, dois amplificadores e uma aparelho DVD automotivo. Na rua 3, bairro Cidade Jardim, o abuso ocasionou a apreensão de uma caixa de som e um aparelho sonoro. Na 3ª travessa São José, bairro São Francisco, a perturbação foi cessada com o recolhimento de uma TV e uma parelho DVD.

       As apreensões seguiram-se na rua Deputado Torres Galvão, no Salgado, com um aparelho de som e um alto-falante, às 0h30, posteriormente às 1h40 na rua Gregório de Matos, no Petrópolis, com o recolhimento de uma mesa de som, um módulo, um caixa e dois alto-falantes.

       Na manhã deste sábado (8), por volta das 11h, na rua Duque de Caxias, Centro de Caruaru, um homem de 49 anos estava com seu veículo Hilux de placa KGY 7883 causando transtornos por abuso sonoro e teve apreendidos um aparelho de som DVD com monitor, dois paredões de som com dez alto-falantes de 10, 12 e 18 polegadas, quatro cornetas e dois twitteres.



FICA A DICA DO BLOG 4º BPM EM FOCO:

        No aspecto legal, as ocorrências de “perturbação do sossego” - caracterizadas pelo alto volume sonoro - podem ser tratadas sob quatro considerações: 1) a Lei das Contravenções Penais (LCP), art. 42, no plano geral; 2) a legislação de trânsito contida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções do CONTRAN, no caso de emissão sonora por veículos automotores (Ex.: escapes de moto alterados e causando barulho); 3) a lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), no aspecto da poluição sonora; e 4) leis municipais que tratam do uso do espaço público local e limitações das emissões sonoras.

    Com especial destaque à perturbação do sossego, está estabelecido no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais: “Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa”.

2 comentários:

  1. Sem uso de decibelímetro e com o desconhecimento da população fica fácil abusar do povo pra cumprir metas estúpidas. Pq quando a lei diz "em desacordo com as prescrições legais", ela estabelece limite e vcs não possuem o aparelho adequado para aferir tal " excesso" estão trabalhando de forma ilegal e nunca levarão nada meu, sou cidadão consciente. Se tentarem corregedoria em todos

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  2. A perturbação do sossego não exige qualquer aparelho de medição, como você erroneamente supõe. Se quiser saber a respeito, compareça ao batalhão que lhe informaremos dos seus direitos e deveres relacionados ao assunto. Obrigado!

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